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INC 223/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 25/03/2020
Ementa
Sugere que seja permitida a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante o período de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 223/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Sugere que seja permitida a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante o período de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19".
08/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
08/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2020.
14/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.