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PL 1000/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 25/03/2020
Ementa
Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 101000/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento
ao COVID-19 nas favelas e periferias, e
assegura a garantia ao acesso à água e
distribuição de kits com insumos básicos
necessários à manutenção das condições de
higiene e de saúde para prevenção do
contágio e da disseminação do coronavírus
(COVID-19)".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
17/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 721/2020, pela Liderançaa Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.000 de 2020, que 'Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).

".