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PL 975/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camilo Capiberibe - PSB/AP |
24/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Alimentação Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), manutenção, alimentação escolar, aluno, escola pública, suspensão, aula, situação de emergência, calamidade pública. Critério, fornecimento, cesta básica, aluno, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pandemia, coronavírus, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/10/2020 |
Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP) |
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13/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 975/2020 (15) |
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PL 1025/2020 (13), PL 1084/2020 (1), PL 2702/2020, PL 1105/2020, PL 1827/2020 (5), PL 4166/2021, PL 1886/2022 (2), PL 257/2023, PL 2576/2023, PL 656/2023, PL 3021/2020, PL 3046/2020, PL 2196/2021, PL 1880/2024; PL 284/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
29/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 284/2021, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 257/2023, do PL 656/2023, do PL 2576/2023, e do PL 1880/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.
24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 100975/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". |
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26/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg). |
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12/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1037/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 975/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020". |
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24/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.037/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado do Requerimento n. 1.037/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.159/2020, que se pretende apensar ao Projeto de Lei n. 975/2020, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1025/2020. |
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20/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 225.. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PL-1025/2020, PL-1084/2020, PL-1105/2020, PL-1827/2020, PL-2361/2020, PL-2702/2020, PL-3021/2020, PL-3046/2020 apensadas. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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26/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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15/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-284/2021. |
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12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
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30/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 2361/2020, do PL 3021/2020, do PL 2196/2021, e do PL 2702/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3046/2020, apensado. |
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31/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021) |
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14/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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27/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2393/2023 (Requerimento), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020". |
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17/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. |
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25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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27/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2023) |
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07/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1880/2024 à proposição PL-1025/2020. |
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10/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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25/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, PRL 2 CE. |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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29/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Decisão da Presidência em 29.09.2025 - Ato do Presidente CE - 2 -2025 |
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Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 284/2021, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 257/2023, do PL 656/2023, do PL 2576/2023, e do PL 1880/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. |
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• |
Publicação de documento |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A. |
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01/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Recebimento pela CINDRE, com as proposições PL-1025/2020, PL-1084/2020, PL-1105/2020, PL-1827/2020, PL-2702/2020, PL-3021/2020, PL-3046/2020, PL-284/2021, PL-2196/2021, PL-4166/2021, PL-1886/2022, PL-257/2023, PL-656/2023, PL-2576/2023, PL-1880/2024 apensadas. |
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07/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP) |
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08/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025) |
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22/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
O Relator, Dep. Paulo Lemos, deixou de ser membro da Comissão |
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13/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 975/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2020 |
Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 975/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 975/2020 |
Parecer do Relator |
30/08/2021 |
Pedro Vilela |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 2361/2020, do PL 3021/2020, do PL 2196/2021, e do PL 2702/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3046/2020, apensado. |
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SBT 1 CE => PL 975/2020 |
Substitutivo |
30/08/2021 |
Pedro Vilela |
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Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera
as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de
fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga
dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto
de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências”, para assegurar a manutenção da alimentação
escolar em caso de situação de emergência ou estado de
calamidade. |
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PRL 2 CE => PL 975/2020 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. |
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SBT 2 CE => PL 975/2020 |
Substitutivo |
17/10/2023 |
Sâmia Bomfim |
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Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade. |
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PRL 3 CE => PL 975/2020 |
Parecer do Relator |
29/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 284/2021, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 257/2023, do PL 656/2023, do PL 2576/2023, e do PL 1880/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. |
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SBT 3 CE => PL 975/2020 |
Substitutivo |
29/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade. |
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PAR 1 CE => PL 975/2020 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 975/2020 |
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SBT-A 1 CE => PL 975/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 975/2020 |
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PL 975/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 975/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2020 |
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RPD 2 CE => PL 975/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 975/2020 |
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RPD 3 CE => PL 975/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 975/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1037/2020 |
Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Camilo Capiberibe |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 975/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020. |
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REQ 2393/2023 |
Requerimento de Desapensação |
04/08/2023 |
Tabata Amaral |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020. |
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