coronavírus (Covid-19).
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
coronavírus (Covid-19)".
| PL 958/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 905/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| David Soares - DEM/SP | 24/03/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Concede isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas enquanto declarado o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Despacho exarado no Requerimento n. 1.348/2021, conforme o seguinte teor: “Em complementação ao despacho em epígrafe, distribuo o Projeto de Lei n. 905/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), submetendo-o à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD). Outrossim, determino a apensação do Projeto de Lei n. 958/2020 - com seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.775/2020 - ao Projeto de Lei 905/2020. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 905/2020: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).]”. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 958/2020 (2) | |||||||||||||||||||||||
| PL 1775/2020; PL 1045/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2020, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Concede isenção fiscal, anistia e remissão aos microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas enquanto declarado o estado de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". |
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| 25/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg). | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-763/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1775/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-763/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 115. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1348/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Solicita a retirada de tramitação do PL 763/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 763/2020, por ter sido o último retirado pelo Autor. | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1.348/2021, conforme o seguinte teor: “Em complementação ao despacho em epígrafe, distribuo o Projeto de Lei n. 905/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), submetendo-o à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD). Outrossim, determino a apensação do Projeto de Lei n. 958/2020 - com seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.775/2020 - ao Projeto de Lei 905/2020. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 905/2020: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).]”. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1045/2022. | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||