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REQ 496/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 694/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

25/03/2020

Ementa

Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 694/2020 que dispõe sobre anistia das dívidas de entidade filantrópicas de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2020

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 496/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 694/2020 que dispõe sobre anistia das dívidas de entidade filantrópicas de saúde".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 496/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 694/2020 que dispõe sobre anistia das dívidas de entidade filantrópicas de saúde".

26/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de conferências de assinaturas.