PL 927/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 740/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Verri - PT/PR, Benedita da Silva - PT/RJ, Helder Salomão - PT/ES, Professora Rosa Neide - PT/MT, José Guimarães - PT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Paulo Teixeira - PT/SP, Rubens Otoni - PT/GO, Valmir Assunção - PT/BA, Natália Bonavides - PT/RN, Rejane Dias - PT/PI, Waldenor Pereira - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Zeca Dirceu - PT/PR, Pedro Uczai - PT/SC, Célio Moura - PT/TO, Leonardo Monteiro - PT/MG, Joseildo Ramos - PT/BA e outros

24/03/2020

Ementa

Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.

Indexação

Relações trabalhistas, pandemia, coronavírus. _Proibição, demissão, rescisão do contrato, isolamento social, quarentena (saúde). _Critério, suspensão, contrato de trabalho, redução, jornada de trabalho, trabalho a distância. _Medida de segurança, trabalhador. _Criação, Auxílio Emergencial Financeiro, salário mínimo, trabalhador autônomo informal, população em situação de rua, trabalhador rural, economia familiar, microempreendedor Individual (MEI), família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2021

Apense-se à(ao) PL-740/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-740/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 100927/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências".

25/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).

06/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-740/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 591.

15/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-740/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 927/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/04/2021

Apense-se à(ao) PL-740/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)