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PL 920/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2314/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 24/03/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da população.
Indexação
Alteração, Lei do Patrimônio Cultural, Bens culturais, tombamento, intervenção, órgão público, preservação, patrimônio histórico, riscos (segurança), integridade física, segurança, população.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-2314/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2314/2019
Apensados
Apensados ao PL 920/2020 (1)
PL 2396/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 100920/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da população".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2314/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 202.
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2396/2020.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2396/2020 apensada.
21/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2314/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 920/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-2314/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)