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PL 915/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Monteiro - PP/PE |
24/03/2020 |
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Ementa |
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Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus. |
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Indexação |
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Autorização, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil)
, Município, recursos, compensação ambiental, multa de trânsito, enfrentamento, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2025 |
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 915/2020 e seus apensados n. 1.069/2020 e 1.829/2020. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
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Apensados |
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Apensados ao PL 915/2020 (2) |
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PL 1069/2020; PL 1829/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 915/2020, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus". |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg). |
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30/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 516/2020, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em consonância com o
disposto no art. 13 do Ato da Mesa nº 123/2020, URGÊNCIA para
apreciação do PL nº 915/2020, que autoriza a utilização dos recursos
que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde
pública decorrente do coronavirus". |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1069/2020. |
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07/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1069/2020 apensada. |
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 579. |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1829/2020. |
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25/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) |
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26/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021) |
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10/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, do PL 1069/2020, e do PL 1829/2020, apensados. |
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26/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Declarado prejudicado o PL 915/2020, e seus apensados, nos termos do art. 164, inciso I, RICD (Apensados PLs 1.069/2020 e 1.829/2020). |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 915/2020 e seus apensados n. 1.069/2020 e 1.829/2020. |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026) |
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11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos. |
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12/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 915/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/04/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 915/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 915/2020 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, do PL 1069/2020, e do PL 1829/2020, apensados. |
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PL 915/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 915/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 915/2020 |
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RPD 2 CMADS => PL 915/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
26/03/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 915/2020-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 915/2020 |
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RPD 3 CMADS => PL 915/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/04/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 915/2020 |
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RPD 4 CMADS => PL 915/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 915/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 516/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/03/2020 |
Fernando Monteiro |
|
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em consonância com o
disposto no art. 13 do Ato da Mesa nº 123/2020, URGÊNCIA para
apreciação do PL nº 915/2020, que autoriza a utilização dos recursos
que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde
pública decorrente do coronavirus. |
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