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PL 907/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS 24/03/2020
Ementa
Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Autorização, educação a distância, curso técnico, educação profissional e tecnológica, Tecnólogo, educação superior, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2025 Despacho exarado no PL 907/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei  n. 907/2020."
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 100907/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 566.
08/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
03/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• O Sr. Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação as Deputadas Sâmia Bomfim e Soraya Santos.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  19 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim.
07/05/2024 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
05/06/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/06/2024 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
14/08/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo.
09/10/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/10/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo.
14/11/2024 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
13/10/2025 Comissão de Educação (CE)
• Declarado prejudicado o PL 907/20, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
29/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no PL 907/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei  n. 907/2020."
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2025)
12/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2025 20:48:00. Não foram apresentados recursos.
13/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 907/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 907/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 907/2020 Parecer do Relator 07/11/2023 Gustavo Gayer Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 907/2020 Substitutivo 07/11/2023 Gustavo Gayer Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
SBT 2 CE => PL 907/2020 Substitutivo 17/06/2024 Gustavo Gayer Substitutivo do relator ao PL 907/2020.
PRL 2 CE => PL 907/2020 Parecer do Relator 17/06/2024 Gustavo Gayer Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 3 CE => PL 907/2020 Parecer do Relator 14/11/2024 Gustavo Gayer Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
PL 907/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 2 CE => PL 907/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/04/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 907/2020
RPD 3 CE => PL 907/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 907/2020
RPD 4 CE => PL 907/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 5 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 6 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 7 CE => PL 907/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/06/2024 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 8 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Dandara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 9 CE => PL 907/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/06/2024 Dandara Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 10 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 11 CE => PL 907/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Professora Luciene Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 12 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Carol Dartora Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 13 CE => PL 907/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Carol Dartora Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020
RPD 14 CE => PL 907/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2020