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PL 902/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6152/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, João Daniel - PT/SE, José Guimarães - PT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, José Ricardo - PT/AM 24/03/2020
Ementa
Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6152/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 902/2020 (1)
PL 2735/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 902/2020, pelos Deputados Rubens Otoni (PT-GO) e outros, que: "Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6152/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 31.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2735/2021.
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.