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PL 902/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6152/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, João Daniel - PT/SE, José Guimarães - PT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, José Ricardo - PT/AM 24/03/2020
Ementa
Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Atendimento domiciliar (saúde), Sistema Único de Saúde (SUS), isolamento social, Grupo de risco, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6152/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 902/2020 (1)
PL 2735/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 902/2020, pelos Deputados Rubens Otoni (PT-GO) e outros, que: "Altera dispositivos na Lei n° 8080 de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre o atendimento domiciliar no âmbito do SUS nos casos de isolamento social".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
21/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6152/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 31.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2735/2021.
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 6152/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 902/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6152/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)