| PL 897/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6549/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 24/03/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis n° 9718/1998, 10.833/2003, n° 10.865/2004, n° 11.196/2005 e na 13.097/2015 para majorar as alíquotas da Cofins e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de venda no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e cigarros; e destina recursos para ações de saúde relacionadas à prevenção ou ao tratamento de doenças decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros e no combate a pandemias. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-6549/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 100897/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera as Leis n° 9718/1998, 10.833/2003, n° 10.865/2004, n° 11.196/2005 e na 13.097/2015 para majorar as alíquotas da Cofins e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de venda no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e cigarros; e destina recursos para ações de saúde relacionadas à prevenção ou ao tratamento de doenças decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros e no combate a pandemias". | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg). | ||||||||||||||||||||||
| 19/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6549/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 21/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 22. | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||