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MPV 928/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, prioridade, acesso à informação. _Critério, suspensão, prazo, resposta, Administração Pública, solicitação, Lei de Acesso à Informação. _Suspensão, atendimento presencial, solicitação, Lei de Acesso à Informação. _Revogação, dispositivo legal, Medida Provisória, suspensão, contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, crise econômica, mercado de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 23/03/2020 a 30/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 07/05/2020.
Congresso Nacional: 23/03/2020 a 21/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/07/2020**
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
23/03/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (51) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/03/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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23/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 23/03/2020 a 30/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 07/05/2020.
Congresso Nacional: 23/03/2020 a 21/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/07/2020**
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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08/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 119/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisóriia n.. 928, de 2020, que "Altera a Lei n.. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo
surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020." Informa, aind, que à Medida foram oferecidas 51 (cinquenta e uma) emendas. |
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Apresentação da Mensagem n. 121/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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09/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3139 |
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15/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 146-CN, de 20/04/2020, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação. |
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08/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 33, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2) |
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31/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 93, de 30/07/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 928, de 2020, no dia 20 de julho do corrente ano (DOU de 31/07/2020 - Seção 1 - página 2) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 928/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 928/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 928/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 121/2020 MESA |
Mensagem |
08/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. |
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