PL 886/2020

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Célio Moura - PT/TO, Carlos Veras - PT/PE, Joseildo Ramos - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Valmir Assunção - PT/BA, Zé Carlos - PT/MA, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Pedro Uczai - PT/SC, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcon - PT/RS, Alexandre Padilha - PT/SP

23/03/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Indexação

Procedimento, redução, Impacto socioeconômico, agricultura familiar, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/06/2020

Apense-se à(ao) PL-735/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CE, a CSSF e a CFT se pronunciem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/07/2020

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 886/2020 (16)

PL 1555/2020 (1), PL 3157/2020; PL 1558/2020 (2), PL 1585/2020, PL 1842/2020; PL 1556/2020 (2), PL 2853/2020, PL 3102/2020; PL 900/2020; PL 1685/2020; PL 1322/2020 (1), PL 2798/2020; PL 1729/2020; PL 2887/2020; PL 3170/2020; PL 3463/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 886/2020, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências".

24/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

31/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 533/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

14/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 674/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1685/2020 ao Projeto de Lei nº 886/2020".

05/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1555/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1558/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1556/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-900/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1685/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1322/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1729/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2887/2020.

05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 18.

08/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3170/2020.

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1497/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "
Requer o apensamento do PL 1555/20 ao PL 886/20 por versarem sobre assuntos correlatos.
".

•

Aprovado requerimento n. 533/2020 do Sr. José Guimarães que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

•

Apresentação do Requerimento n. 1511/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 1695/2020 seja desapensado do PL 1685/2020, do PL 886/2020 e do PL 735/2020. ".

10/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

17/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.511/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.511/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 735/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.695/2020 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.695/2020: CSSF, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"

18/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.497/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.497/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.555/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

23/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2020.

20/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).

20/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 735, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).

22/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1918/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) e outros como autores. EMENTA - “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.".

28/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.918/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.918/2020, porque apresentado quando o Projeto de Lei n. 886/2020 já havia sido arquivado. Publique-se. Arquive-se."

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 674/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 674/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 886/2020 e n. 1.685/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 886/2020 Emendas apresentadas

PL 886/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/06/2020

PL 886/2020 Pareceres apresentados

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

DVT 1 => PL 886/2020

Declaração de Voto

09/06/2020

Hugo Leal

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO AO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 533/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 886/2020

PL 886/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 533/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

31/03/2020

José Guimarães

Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 674/2020

Requerimento de Apensação

14/04/2020

Padre João

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1685/2020 ao Projeto de Lei nº 886/2020.

REQ 1497/2020

Requerimento de Apensação

09/06/2020

Helder Salomão

Requer o apensamento do PL 1555/20 ao PL 886/20 por versarem sobre assuntos correlatos.

REQ 1511/2020

Requerimento de Desapensação

09/06/2020

Zé Silva

Requer que o Projeto de Lei 1695/2020 seja desapensado do PL 1685/2020, do PL 886/2020 e do PL 735/2020.

REQ 1918/2020

Requerimento

22/07/2020

Áurea Carolina

Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) como primeiro autor, e que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências".