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PL 4767/1978
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6546/1978
Origem: MSC 94/78
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/1978
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E DE TECNICO DE ARQUIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARQUIVISTA, TECNICO DE ARQUIVO, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6546, DE 04 07 78. DOFC 05 07 78 PAG 10296 COL 02. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 15 06 78 PAG 4935 COL 02. DCN1 05 08 78 PAG 6279 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/1978 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 03 78 PAG 1041 COL 02.
27/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CEC E CTLS.
28/03/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 08 04 78 PAG 1660 COL 01.
29/03/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 78 PAG 9922 COL 01.
31/03/1978 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP MANOEL DE ALMEIDA. DCN1 25 04 78 PAG 2344 COL 02.
12/04/1978 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DE TRES EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEP DAYL DE ALMEIDA E GERALDO FREIRE. DCN1 06 05 78 PAG 3052 COL 02.
12/04/1978 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• AVOCADO PELO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 15 04 78 PAG 1983 COL 01.
17/05/1978 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDAS E ADOÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC
05/06/1978 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4767-A/78. DCN1 06 06 78 PAG 4544 COL 02.
09/06/1978 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 06 E 07 DA CTLS.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DAS ENTIDADES PRIVADAS', CONSTANTES DO ITEM II DA EMENDA 04 DA CTLS.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 DA CEC.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS, ALVARO VALLE, ADHEMAR GHISI, ANGELINO ROSA E DIB CHEREM.
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS, RESSALVADOS OS DESTAQUES (02, 04 EM PARTE, E 05).
• REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES 'DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DAS ENTIDADES PRIVADAS', CONSTANTES DO ITEM II DA EMENDA 04 DA CTLS.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CTLS, DESTACADA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CTLS, DESTACADA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 06 DA CTLS, DESTACADA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 07 DA CTLS, DESTACADA.
• APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DA CEC.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC, DESTACADA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DA CEC, DESTACADA.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 06 78 PAG 4752 COL 02.
14/06/1978 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 12 08 78 PAG 6553 COL 02.
14/06/1978 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4767-B/78. DCN1 15 06 78 PAG 4935 COL 02.
16/06/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 222, DE 16 06 78.
• REMETIDO AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 222, DE 16 06 78. DCN1 01 07 78 PAG 5959 COL 02.
04/07/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 6546, DE 04 07 78. DOFC 05 07 78 PAG 10296 COL 02. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 15 06 78 PAG 4935 COL 02. DCN1 05 08 78 PAG 6279 COL 01.
05/08/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SGM/274, DE 05 08 78 SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS DCN1 11 10 78 PAG 9358 COL 02. RECEBIDO OFICIO SM/226, DE 29 06 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 01. 00068998036  *  197800000139 RECEBIDO OFICIO SM/255, DE 04 08 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 11 10 78 PAG 9361 COL 02.