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PL 856/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 23/03/2020
Ementa
Institui a suspensão do pagamento dos conselhos de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3979/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 856/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.294/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100856/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Institui a suspensão do pagamento dos conselhos de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública".
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3979/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 166.
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1579/2020.
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1743/2020.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1579/2020, PL-1743/2020 apensadas.
03/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2294/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que "Requer a retirada e o arquivamento do PL 856/2020".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 856/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.294/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP, o Memo nº 294/21, solicitando a devolução deste.
09/12/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Conforme solicitação no Memo nº 294/21-COPER, devolvido à CCP.