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PL 849/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 23/03/2020
Ementa
Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias
Indexação
Critério, Transferência bancária eletrônica, período, pandemia, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. PL 849/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1906/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100849/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias".
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 161.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
14/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
18/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC),  para reexame.
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1906/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP), que " Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. PL 849/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1906/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo n. 244/21 à CFT - devolução.
15/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP, em razão de arquivamento
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 849/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 849/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 849/2020 Parecer do Relator 11/05/2021 Celso Maldaner Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
PL 849/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1906/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 28/09/2021 Kim Kataguiri Requer a retirada e o arquivamento do PL 849/2020