PL 845/2020

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP

23/03/2020

Ementa

Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.

Indexação

Suspensão, Visita em estabelecimento penal, Teste de detecção, coronavírus, Sistema Único de Saúde (SUS), preso, População carcerária, empregado, Sistema carcerário, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2021

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 100845/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS".

23/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.

24/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

06/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 541.

08/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

•

Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

09/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)

27/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2021)

16/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.

27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Aprovado o Parecer.

21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.

29/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

30/06/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

07/07/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

08/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19/10/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

08/11/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

22/11/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

O Parecer foi lido pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).

•

Suspensa a Discussão.

•

Vista ao Deputado Marcel van Hattem.

29/11/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcel van Hattem. Encaminharam a votação do Requerimento de retirado de pauta os Deputados Marcel van Hattem e Delegado Antonio Furtado.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Delegado Antonio Furtado e Aluisio Mendes.

20/12/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS).

20/12/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, em razão da ausência do autor.

•

Aprovado o Parecer.

21/12/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

21/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra B.

22/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/06/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".

13/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao REQ n. 1.907/2023, conforme seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n.1.907/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 714/2020, 933/2020,1.296/2020, 1.417/2020, 1.565/2020, 1.721/2020, 1.876/2020, 2.103/2020, 2.214/2020, 2.243/2020,2.411/2020, 2.416/2020, 2.519/2020, 2.520/2020, 2.653/2020,2.671/2020, 3.142/2020, 3.206/2020, 3.437/2020, 3.766/2020,4.070/2020, 4.187/2020 e 1.139/2021, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.

Não conheço do Requerimento n. 1.907/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 1.169/2020, visto que a proposição tramitou apenas pelo Senado Federal.

Declaro prejudicado o Requerimento n. 1907/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 2.748/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD.

Defiro o Requerimento n. 1.907/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 649/2020, 663/2020, 845/2020, 916/2020,1.324/2020,1.338/2020, 1.349/2020,1.376/2020,1.380/2020, 1.464/2020,1.505/2020, 1.527/2020,1.618/2020, 1.654/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 1.926/2020, 2.057/2020,2.124/2020, 2.130/2020, 2.134/2020, 2.203/2020, 2.205/2020, 2.211/2020, 2.263/2020,2.291/2020, 2.398/2020, 2.408/2020,2.513/2020, 2.518/2020, 2.559/2020, 2.570/2020, 2.754/2020, 2.800/2020, 2.880/2020,2.890/2020, 2.941/2020, 2.981/2020,3.263/2020, 3.265/2020, 3.273/2020, 3.334/2020, 3.474/2020,3.584/2020, 3.646/2020, 3.741/2020, 3.794/2020, 3.803/2020,3.841/2020, 3.848/2020, 4.050/2020, 4.296/2020, 4.469/2020,4.626/2020, 4.754/2020, 4.823/2020, 5.067/2020, 5.154/2020,5.322/2020, 114/2021, 753/2021, 905/2021, 1.158/2021, 1.473/2021,2.119/2021, 2.999/2021, 2.351/2020, 3.191/2021, 3.345/2021,3.264/2021, 4.182/2021, 27/2022 e 298/2022, o Projeto de Lei Complementar de número 116/2020 e os Projetos de Resolução de números 35/2020, 40/2020, 43/2020 e 53/2020.

Indefiro o Requerimento n. 1.907/2023 quanto aos demais projetos.

Declaro Prejudicado, de ofício, nos termos art. 164, I, do RICD, os Projetos de Resolução n. 52/2020, 62/2020, 67/2020 e 74/2020, e os Projetos de Lei n. 1.746/2020, 2.404/2020, 2.656/2020, 4.357/2020, 4.526/2020, 59/2021, 1.172/2021, 1.468/2021 e 2.205/2021.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.

Em decorrência:
Apense os Projetos de Lei n. 2.395/2020 e n. 1.344/2021 ao
Projeto de Lei n. 2.391/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.391/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), mantido válido e eficaz o parecer já aprovado;

Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.810/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD);

Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.215/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).
Publique-se".

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2025)

27/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.

28/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 845/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/04/2021

PL 845/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 845/2020

Parecer do Relator

08/08/2022

Delegado Antônio Furtado

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PAR 1 CSPCCO => PL 845/2020

Parecer de Comissão

21/12/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 845/2020

Parecer do Relator

31/08/2021

Rejane Dias

Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 845/2020

Substitutivo

31/08/2021

Rejane Dias

PAR 1 CSSF => PL 845/2020

Parecer de Comissão

21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 845/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 845/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSPCCO => PL 845/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

06/12/2022

Marcel van Hattem

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 845/2020

RPD 2 CSPCCO => PL 845/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

13/12/2022

Marcel van Hattem

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 845/2020

RPD 3 CSPCCO => PL 845/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

20/12/2022

Marcel van Hattem

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 845/2020

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1907/2023

Requerimento de Prejudicialidade

07/06/2023

Laura Carneiro

Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.