Imprimir

PL 843/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 817/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PL/AM 23/03/2020
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), suspensão, contrato de trabalho, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
_Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, trabalhador, preservação, emprego, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-817/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-817/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.
23/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100843/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990".
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
30/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 514/2020, pela Líderes, que "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 843, de 2020, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. ".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-817/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-817/2020
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 269.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 843/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-817/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 843/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 514/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/03/2020 Líderes Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 843, de 2020, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.