voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos.
voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos".
| PLP 35/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Delegado Waldir - PSL/GO | 23/03/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos. |
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| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Proibição, instituição financeira, cobrança, financiamento habitacional, crédito consignado, aposentado, pensionista, financiamento, veículo, microempresário, microempreendedor Individual (MEI), Trabalhador autônomo, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 100035/2020, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos". |
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| 23/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg). | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício de devolução nº 288/2021/SGM/P. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/21 PÅG 235. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PLP 35/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||