PL 817/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 749/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

23/03/2020

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, suspensão, contrato de trabalho, pandemia, coronavírus, emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2021

Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020

Apensados

Apensados ao PL 817/2020 (6)

PL 843/2020; PL 1009/2020; PL 947/2021; PL 968/2020 (1), PL 3907/2020; PL 1072/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 817/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19".

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 23/03/2020 (revisão do Sileg).

23/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020.

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1009/2020.

24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 267.

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-947/2021.

25/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-968/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1072/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 817/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2021

Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)