MPV 926/2020

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14035/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/03/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Indexação

Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus, diretrizes, limitação, circulação, pessoa. _Competência, Governo Federal, definição, serviços essenciais. _Critério, dispensa de licitação, aquisição, bens, serviços, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 20/03/2020 a 26/03/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 04/05/2020.
Congresso Nacional: 20/03/2020 a 18/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/07/2020

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

20/03/2020

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14035/2020. DOU 12/08/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 441/20). Razões do veto: DOU 12/08/20 PÁG 11 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (42)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (130)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2020

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

20/03/2020

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

08/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 117/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n.. 926, de 2020, que Altera a Lei n.. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 126 (cento e vinte e seis) emendas.

•

Apresentação da Mensagem n. 117/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

09/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 879.

15/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 145-CN, de 20/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

04/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

08/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 31, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)

09/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

•

Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

13/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício n° 117/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 926/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/07/2020 - 13h55- 90ª Sessão).

14/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta MPV 926/2020.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.

•

Designado Relator, Dep.Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer à matéria e às emendas de nºs 1 a 126, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

•

Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.

•

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque da Emenda de Comissão n° 6 (161, II).

•

Votação do DTQ 7: PSDB: Destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

•

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Jorge Solla,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.

•

Votação do DTQ 8: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "e a locomoção interestadual", constante do inciso I do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.

•

Votação do DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de comissão nº 27 (161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.

•

Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.

•

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §2º do art. 4º-E da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.

•

Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante do art. 1º da MP 926/2020, com finalidade de supressão (161, I).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 926-A/2020) - (PLV 25/2020).

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Paulão (PT/AL).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

15/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

15/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 523/20/SGM-P.

15/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

16/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

20/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

22/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 238/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

07/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

11/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14035/2020. DOU 12/08/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 441/20). Razões do veto: DOU 12/08/20 PÁG 11 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 926/2020 Emendas apresentadas

MPV 926/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/04/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 926/2020 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 926/2020

Autógrafo

15/07/2020

Câmara dos Deputados

Comissão Mista da MPV 926/2020 (MPV92620)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV92620 => MPV 926/2020

Parecer às Emendas de Plenário

14/07/2020

Júnior Mano

Comissão Mista da MPV 926/2020 (MPV92620)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV92620 => MPV 926/2020

Parecer Proferido em Plenário

14/07/2020

Júnior Mano

PRLP 1 => MPV 926/2020

Parecer Preliminar de Plenário

08/07/2020

Júnior Mano

Proposicão: MPV 926/2020

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Autor: Poder Executivo

PRLP 2 => MPV 926/2020

Parecer Preliminar de Plenário

13/07/2020

Júnior Mano

RDF 1 => MPV 926/2020

Redação Final

14/07/2020

Júnior Mano

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

DVT 1 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Danilo Cabral

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO do requerimento de retirada de pauta da MPV 926/2020

DVT 2 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Major Fabiana

Declara voto NÃO à retirada de pauta da MPV 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DVT 3 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de Retirada de Pauta da MPV 926/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2020, votei NÃO.

DVT 4 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Marília Arraes

Declaração de voto ao destaque 7 da MP 926/2020.

DVT 5 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Waldenor Pereira

Declaração de Voto à MP 926 de 2020
Nominal do DTQ 07 - Pretende assegurar a competência concorrente dos entes federados na decisão sobre locomoção interestadual e intermunicipal, sendo coerente com posição do Supremo.
VOTEI: NÃO

DVT 6 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Luizianne Lins

QUE altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DVT 7 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Waldenor Pereira

Declaração de Voto MP 926 de 2020
Nominal do DTQ 04 - Pretende preservar os direitos de greve, de paralisação e de operação padrão aos trabalhadores de serviços públicos essenciais.
VOTEI: SIM à emenda

DVT 8 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Alencar Santana Braga

Declaração de Voto do Requerimento para retirada de pauta da MPV 926/20

DVT 9 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Caroline de Toni

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DVT 10 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Alexandre Padilha

MP 926/2020, Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DVT 11 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Marília Arraes

Declaração de voto ao Destaque 02 da MP 926/2020.

DVT 12 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Nilto Tatto

DVT 13 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Alencar Santana Braga

Declaração de voto do Destaque 3 a MPV 926/2020

DVT 14 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Valmir Assunção

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE O DESTAQUE 3 DO PT À MP 926/2020

DVT 15 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Waldenor Pereira

Declaração de voto MP 926 de 2020
Nominal do DTQ 03 - Pretende vedar a aquisição de equipamentos usados nas compras feitas pelo poder público.
VOTEI: NÃO

DVT 16 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

José Ricardo

Declaração de Voto, Destaque 03 da MPV 926/2020

DVT 17 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Maria do Rosário

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 7 do PSDB (Destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 ) realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2020, votei NÃO à emenda.

DVT 18 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Destaque nº 7 à MPV 926/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2020, votei SIM.

DVT 19 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Marília Arraes

Declaração de voto ao Destaque 03 da MP 926/2020.

DVT 20 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Paulão

A MPV 926/2020 - (Do Poder Executivo) que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DVT 21 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

José Airton Félix Cirilo

A Medida Provisória altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque de número 5, para a MPV 926/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2020, votei Não, ao Requerimento.

DVT 22 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Valmir Assunção

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE O DESTAQUE 6 DO PSOL À MP 926/2020

DVT 23 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Paulão

DVT 24 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Airton Faleiro

O projeto altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DVT 25 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

14/07/2020

Airton Faleiro

DVT 26 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Célio Moura

Declaração de Voto no destaque 5 do PT na votação virtual da MPV 926/20 em 14/07/20

DVT 27 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Marcon

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020

DVT 28 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Rejane Dias

Declaração de voto: MPV 926/20, no Destaque 05 – Deputada REJANE DIAS

DVT 29 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Paulo Pimenta

DVT 30 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Paulo Pimenta

DVT 31 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Bohn Gass

DVT destaque 3 MPV 926/2020

DVT 32 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

15/07/2020

Osmar Terra

DVT 33 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

16/07/2020

Hugo Leal

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 06, que prevê a votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 2020, constante no art. 1º da MPV nº 926, de 2020, na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) realizada no dia 14/07/2020, votei SIM ao Destaque.

DVT 34 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

20/07/2020

Léo Motta

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE na votação nominal do Destaque 2 (PSB) realizada na Sessão Deliberativa (VIRTUAL) no dia 14 de julho de 2020 às 19:19:25, VOTEI NÃO.

DVT 35 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

20/07/2020

Léo Motta

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE na votação nominal do Destaque 4 (PT) realizada na Sessão Deliberativa (VIRTUAL) no dia 14 de julho de 2020 às 18:54:34, VOTEI NÃO.

DVT 36 => MPV 926/2020

Declaração de Voto

07/08/2020

Paulo Pimenta

MPV 926/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 117/2020 MESA

Mensagem

08/04/2020

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória.