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PL 804/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 662/2020
Acessória de:
PL 662/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Coelho - PSB/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES 23/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-662/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-662/2020
Apensados
Apensados ao PL 804/2020 (7)
PL 844/2020 (1), PL 1346/2020; PL 1109/2020; PL 1348/2020 (1), PL 941/2021; PL 1762/2020; PL 4693/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC), que "Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19".
20/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1187/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato  (PSL/ES) e Rodrigo Coelho  PSB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 804/2020".
21/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.187/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-662/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-844/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1109/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1348/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1762/2020.
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 506.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4693/2020.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-662/2020