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PL 794/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Israel Batista - PV/DF 20/03/2020
Ementa
Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19).
Indexação
Procedimento, serviço de entrega em domicílio, medida de segurança, entregador de mercadoria, entregador por aplicativo, consumidor, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 794/2020, em razãp do deferimento do Requerimento n. 2.742/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 794/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF), que "Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19)".
07/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 978/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF), que "Requer o apensamento do PL 794/2020 ao PL 1.562/2020".
12/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1053/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista  (PV/DF), que "Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 978/2020, de minha autoria, de apensamento do PL 794/2020 ao PL 1.562/2020".
12/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 978/2020, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 978/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 794/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se."
16/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1665/2020. Esclareço que em decorrência dessa apensação a matéria passará à apreciação pelo Plenário em regime de Urgência do art. 155 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1872/2020.
16/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/20 PÅG 11.
16/10/2020 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
19/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
04/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
18/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2742/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 794/2020".
01/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 794/2020, em razãp do deferimento do Requerimento n. 2.742/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 794/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 794/2020    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 794/2020 Parecer Preliminar de Plenário 19/10/2020 Fábio Trad Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19).
PRLP 2 => PL 794/2020 Parecer Preliminar de Plenário 04/11/2020 Fábio Trad Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19).
PL 794/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 978/2020 Requerimento de Apensação 07/05/2020 Professor Israel Batista Requer o apensamento do PL 794/2020 ao PL 1.562/2020.
REQ 2742/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 18/11/2020 Professor Israel Batista Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 794/2020.