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PL 790/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 749/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 19/03/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020
Apensados
Apensados ao PL 790/2020 (1)
PL 1484/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 790/2020, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Dispõe sobre medidas de proteção ao empregado dispensado durante o período de pandemia do vírus COVID-19".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-749/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-749/2020
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 266.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1484/2020.