Imprimir

PL 785/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR 19/03/2020
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 785/2020, pelo Deputado Rubens Bueno  (CIDADANIA/PR), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza".
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
06/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)
18/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 785/2020
25/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
26/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
15/01/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
03/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).
25/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).