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PL 785/2020
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - CIDADANIA/PR 19/03/2020
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento, Instrumento de trabalho, Cabeleireiro,  Salão de beleza, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 785/2020


17/12/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 785/2020, pelo Deputado Rubens Bueno  (CIDADANIA/PR), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à ferramentas utilizadas por profissionais de salão de beleza".
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
06/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)
18/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 785/2020
25/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
26/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
17/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
15/01/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 785/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 785/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 785/2020 Parecer do Relator 18/11/2025 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 785/2020
PAR 1 CFT => PL 785/2020 Parecer de Comissão 15/01/2026 Comissão de Finanças e Tributação Parecer da Comissão  (CFT) ao PL 785/2020