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PL 4765/1984
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DENISAR ARNEIRO - PMDB/RJ 29/11/1984
Ementa
ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA PARA OS DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1984 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 23 11 84 PAG 14823 COL 01.
29/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
29/11/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 84 PAG 15432 COL 01.
05/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 22 06 85 PAG 6669 COL 03.
17/04/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 11 05 85 PAG 4244 COL 03.
24/05/1985 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DCN1 25 05 85 PAG 5009 COL 03.
14/08/1985 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA.
22/08/1985 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DCN1 28 09 85 PAG 10952 COL 03.
20/03/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 01 04 86 PAG 1352 COL 02.
19/06/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 23 08 86 PAG 7996 COL 03.
03/12/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4765-A/84. DCN1 04 12 86 PAG 11482 COL 03.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.