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PL 4765/1984
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DENISAR ARNEIRO - PMDB/RJ 29/11/1984
Ementa
ESTABELECE CORREÇÃO MONETARIA PARA OS DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Indexação
NORMAS, INCIDENCIA, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITOS, ATRASO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1984 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 23 11 84 PAG 14823 COL 01.
29/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
29/11/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 84 PAG 15432 COL 01.
05/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 22 06 85 PAG 6669 COL 03.
17/04/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 11 05 85 PAG 4244 COL 03.
24/05/1985 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DCN1 25 05 85 PAG 5009 COL 03.
14/08/1985 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA.
22/08/1985 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO DE SOUZA. DCN1 28 09 85 PAG 10952 COL 03.
20/03/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 01 04 86 PAG 1352 COL 02.
19/06/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 23 08 86 PAG 7996 COL 03.
03/12/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4765-A/84. DCN1 04 12 86 PAG 11482 COL 03.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0048 COL 02.