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PL 750/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - REPUBLIC/BA 18/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”, para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios.
Indexação
Alteração, lei federal, Programa Médicos pelo Brasil, competência ,Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), contrato administrativo, subcontratação, médico, Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 750/2020, pelo Deputado João Roma  (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”, para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 503/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020".
25/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1254/2020, pelo Deputado João Roma  (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020".
02/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1364/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 898/2020 ao Projeto de Lei nº 750/2020".
• Aprovado requerimento n. 1254/2020 do Sr. João Roma que requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1254/2020.
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 111.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/02/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.364/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.364/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
18/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 750/2020    Emendas apresentadas
PL 750/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 750/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 503/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/03/2020 Jhonatan de Jesus Requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020
REQ 1254/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/05/2020 João Roma Requer urgência para apreciação do PL nº 750/2020.
REQ 1364/2020 Requerimento de Apensação 02/06/2020 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 898/2020 ao Projeto de Lei nº 750/2020