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PL 749/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM 18/03/2020
Ementa
Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, seguro-desemprego, trabalhador, Demissão sem justa causa, período, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-790/2020, PL-817/2020, PL-843/2020, PL-935/2020, PL-1009/2020, PL-1099/2020, PL-1150/2020, PL-1273/2020, PL-1347/2020, PL-2325/2020, PL-2346/2020, PL-3618/2020, PL-3969/2020, PL-4950/2020 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 749/2020 (23)
PL 790/2020 (1), PL 1484/2020; PL 817/2020 (6), PL 843/2020, PL 1009/2020, PL 947/2021, PL 968/2020 (1), PL 3907/2020, PL 1072/2020; PL 935/2020 (1), PL 3969/2020; PL 1099/2020; PL 1150/2020; PL 1273/2020; PL 1347/2020; PL 2325/2020; PL 2346/2020; PL 3618/2020; PL 4950/2020; PL 910/2020; PL 1371/2020; PL 1736/2020; PL 603/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 749/2020, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM), que "Acrescenta o artigo 3º-B, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)".
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-817/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1347/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2325/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2346/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3618/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2020.
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-790/2020, PL-817/2020, PL-843/2020, PL-935/2020, PL-1009/2020, PL-1099/2020, PL-1150/2020, PL-1273/2020, PL-1347/2020, PL-2325/2020, PL-2346/2020, PL-3618/2020, PL-3969/2020, PL-4950/2020 apensadas.
24/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 262.
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-910/2020.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1371/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1736/2020.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 749/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)