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PL 747/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Alexandre Padilha - PT/SP, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Jorge Solla - PT/BA, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Patricia Ferraz - PODE/AP, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF |
18/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. |
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Indexação |
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Desburocratização, produção, álcool gel, atividade econômica de baixo risco, liberdade econômica. _Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, impossibilidade, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigência, autorização, funcionamento, atividade econômica de baixo risco. _Alteração, Lei do Petróleo, impossibilidade, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), exigência, autorização, funcionamento, atividade econômica de baixo risco. _Critério, aquisição, etanol, produção, álcool gel. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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11/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
25/05/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 747/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel". |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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19/02/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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16/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
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17/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) |
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31/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas. |
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13/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação. |
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20/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirada de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Chrisóstomo, contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Arnaldo Jardim. |
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23/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
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05/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição. |
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18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. |
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25/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. |
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07/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2021) |
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17/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/06/2021 a 17/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator. |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2021, Letra A. |
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20/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) |
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23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022) |
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Brito, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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11/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 747/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 747/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CME => PL 747/2020 |
Parecer do Relator |
07/06/2021 |
Christino Aureo |
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Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 747/2020 |
Substitutivo |
07/06/2021 |
Christino Aureo |
|
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. |
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PAR 1 CME => PL 747/2020 |
Parecer de Comissão |
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. |
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SBT-A 1 CME => PL 747/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.
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