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PL 744/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE, Marília Arraes - PT/PE 18/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Indexação
Pagamento, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Apensados
Apensados ao PL 744/2020 (29)
PL 1402/2020 (4), PL 1573/2020, PL 1910/2020, PL 3061/2020, PL 3092/2020; PL 1491/2020; PL 1752/2020; PL 1887/2020; PL 2043/2020; PL 2174/2020; PL 2217/2020; PL 2233/2020 (3), PL 2440/2020 (1), PL 3539/2020, PL 2953/2020; PL 2279/2020; PL 2360/2020; PL 2392/2020; PL 2597/2020; PL 2692/2020; PL 2767/2020; PL 2954/2020; PL 3073/2020; PL 3167/2020; PL 4208/2020; PL 5500/2020; PL 2494/2020; PL 1969/2020; PL 1990/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2020, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM), que "Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). ".
07/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 591/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
".
27/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo  (PT/AM) e Carlos Veras  PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".
05/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 939/2020, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM), que "Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020".
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1402/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1887/2020.
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 448.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2043/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2217/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2233/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2692/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2020.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1402/2020, PL-1491/2020, PL-1573/2020, PL-1752/2020, PL-1887/2020, PL-1910/2020, PL-2043/2020, PL-2174/2020, PL-2217/2020, PL-2233/2020, PL-2279/2020, PL-2360/2020, PL-2392/2020, PL-2597/2020, PL-2692/2020, PL-2767/2020 apensadas.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5500/2020.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
09/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2020.
14/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 754/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020".
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 754/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 939/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se".
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 744/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 744/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 591/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/04/2020 Enio Verri Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
REQ 796/2020 Requerimento de Apensação 27/04/2020 José Ricardo Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020
REQ 939/2020 Requerimento de Apensação 05/05/2020 José Ricardo Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020.
REQ 754/2021 Requerimento 14/04/2021 Marília Arraes Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020.