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PL 744/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE 18/03/2020
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Indexação
Pagamento, adicional de insalubridade, profissional de saúde, atendimento, paciente, coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2020, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM), que "Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). ".
07/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 591/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
".
27/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo  (PT/AM) e Carlos Veras  PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".
05/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 939/2020, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM), que "Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020".
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 744/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 591/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/04/2020 Enio Verri Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
REQ 796/2020 Requerimento de Apensação 27/04/2020 José Ricardo Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020
REQ 939/2020 Requerimento de Apensação 05/05/2020 José Ricardo Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020.