PL 741/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 659/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

18/03/2020

Ementa

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária

Indexação

Isenção, tarifa de energia elétrica, tarifa de esgoto, tarifa de água, residência, beneficiário, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, (CadÚnico), Sociedade cooperativa, economia solidária, Empreendimento econômico solidário, pequena empresa, microempresa, Microempreendedor Individual (MEI), prazo determinado, emergência de saúde pública, emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-659/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 741/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária".

06/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

03/02/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-659/2020

11/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, apensado ao PL-659/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 741/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)