PL 739/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 661/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

18/03/2020

Ementa

Dispõe sobre a compensação de dias parados por razão da epidemia do Coronavírus em finais de semana e feriados.

Indexação

Autorização, empresa, órgão público, compensação de horas de trabalho, sábado, feriado, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2021

Apense-se à(ao) PL-661/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-661/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 739/2020, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Dispõe sobre a compensação de dias parados por razão da epidemia do Coronavírus em finais de semana e feriados.

".

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-661/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-661/2020

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 261.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 739/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2021

Apense-se à(ao) PL-661/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)