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PL 734/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
18/03/2020 |
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Ementa |
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Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, Crime contra a saúde pública, tipicidade penal, aumento, preço, produto médico-hospitalar, medicamento, Serviços, médico, hospital., Assistência médico-hospitalar, emergência de saúde pública, pandemia, emergência social. _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, Crime contra as relações de consumo, aumento, preço, produto médico-hospitalar, medicamento, Serviços, médico, hospital, Assistência médico-hospitalar, emergência de saúde pública, pandemia, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 734/2020 (23) |
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PL 806/2020 (4), PL 1492/2020, PL 1968/2020, PL 3636/2020, PL 610/2023; PL 896/2020 (2), PL 5053/2020 (1), PL 1852/2021; PL 1550/2020 (1), PL 4970/2023; PL 2888/2020 (10), PL 4561/2020, PL 608/2023, PL 609/2023, PL 614/2023, PL 620/2023, PL 745/2023, PL 790/2023, PL 1525/2024, PL 1547/2024, PL 1673/2024; PL 1599/2024; PL 1737/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (36) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
14/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1492/2020, do PL 1550/2020, do PL 1968/2020, do PL 2888/2020, do PL 3636/2020, do PL 4561/2020, do PL 5053/2020, do PL 1852/2021, do PL 608/2023, do PL 609/2023, do PL 610/2023, do PL 614/2023, do PL 620/2023, do PL 745/2023, do PL 790/2023, do PL 4970/2023, do PL 1525/2024, do PL 1547/2024, do PL 1599/2024, do PL 1673/2024, e do PL 1737/2024, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 734/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços". |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-896/2020. |
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22/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1550/2020. |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2888/2020. |
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14/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 2948/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar esclarecimentos sobre o plano nacional de imunização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o aval de especialistas que assessoraram a elaboração do documento.
". |
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25/02/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-806/2020, PL-896/2020, PL-1492/2020, PL-1550/2020, PL-1968/2020, PL-2888/2020, PL-3636/2020, PL-4561/2020, PL-5053/2020 apensadas. |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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15/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1550/2020, do PL 2888/2020, do PL 1492/2020, do PL 1968/2020, do PL 3636/2020, e do PL 4561/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2020, e do PL 1852/2021, apensados. |
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30/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
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06/10/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 2.947/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.947/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.675/2013 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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16/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 806/2020, 896/2020, 1550/2020, 2888/2020, 1492/2020, 1968/2020, 3636/2020, 610/2023, 5053/2020, 4561/2020, 608/2023, 609/2023, 614/2023, 620/2023, 745/2023, 790/2023, 1852/2021, apensados, com substitutivo. |
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14/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
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14/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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15/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1962/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer redistribuição do PL 734;2020 que Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços". |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1547/2024 à proposição PL-2888/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1599/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1599/2024 à proposição PL-734/2020. |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1673/2024 à proposição PL-2888/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1737/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1737/2024 à proposição PL-734/2020. |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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14/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1492/2020, do PL 1550/2020, do PL 1968/2020, do PL 2888/2020, do PL 3636/2020, do PL 4561/2020, do PL 5053/2020, do PL 1852/2021, do PL 608/2023, do PL 609/2023, do PL 610/2023, do PL 614/2023, do PL 620/2023, do PL 745/2023, do PL 790/2023, do PL 4970/2023, do PL 1525/2024, do PL 1547/2024, do PL 1599/2024, do PL 1673/2024, e do PL 1737/2024, apensados. |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam o req. de votação nominal da retirada de pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Vinícius Carvalho |
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Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação da retirada de pauta, pelo Autor, Deputado Gilson Marques. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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01/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3613/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 734, de 2020, para incluir a análise do mérito pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)". |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 734/2020 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 734/2020 |
05/06/2024 |
Elmar Nascimento |
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Destaque de Emenda - PL 1599/2024 |
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PL 734/2020 Emendas apresentadas |
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PL 734/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 734/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDC => PL 734/2020 |
Parecer do Relator |
15/09/2021 |
Vinicius Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1550/2020, do PL 2888/2020, do PL 1492/2020, do PL 1968/2020, do PL 3636/2020, e do PL 4561/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2020, e do PL 1852/2021, apensados. |
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SBT 1 CDC => PL 734/2020 |
Substitutivo |
17/09/2021 |
Vinicius Carvalho |
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PRL 2 CDC => PL 734/2020 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Vinicius Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 806/2020, 896/2020, 1550/2020, 2888/2020, 1492/2020, 1968/2020, 3636/2020, 610/2023, 5053/2020, 4561/2020, 608/2023, 609/2023, 614/2023, 620/2023, 745/2023, 790/2023, 1852/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CDC => PL 734/2020 |
Substitutivo |
16/05/2023 |
Vinicius Carvalho |
|
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PRL 3 CDC => PL 734/2020 |
Parecer do Relator |
14/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 806/2020, do PL 896/2020, do PL 1492/2020, do PL 1550/2020, do PL 1968/2020, do PL 2888/2020, do PL 3636/2020, do PL 4561/2020, do PL 5053/2020, do PL 1852/2021, do PL 608/2023, do PL 609/2023, do PL 610/2023, do PL 614/2023, do PL 620/2023, do PL 745/2023, do PL 790/2023, do PL 4970/2023, do PL 1525/2024, do PL 1547/2024, do PL 1599/2024, do PL 1673/2024, e do PL 1737/2024, apensados. |
|
|
|
SBT 3 CDC => PL 734/2020 |
Substitutivo |
14/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de aumento injustificado de preços; altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para agravar práticas abusivas cometidas em contexto de calamidade pública; e altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para suspender o reajuste anual de preços de medicamentos durante pandemias e situações correlatas. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 4 => PLP 146/2019 |
Declaração de Voto |
14/12/2020 |
Pedro Uczai |
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PLP 146/2019
O Projeto de Lei Complementar dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de votação artigo por artigo, para o PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei SIM.
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DVT 5 => PLP 146/2019 |
Declaração de Voto |
14/12/2020 |
Joice Hasselmann |
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Declaração Escrita de Voto à Subemenda Substitutiva ao PLP 146/2020. |
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PL 734/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 2 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 3 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Felipe Carreras |
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RETIRADA da Ordem do Dia do PL 734/2020 |
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RPD 4 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 5 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 6 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 7 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 734/2020 |
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RPD 8 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 734/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 9 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 734/2020-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 10 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 11 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 12 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 13 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 14 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 15 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 16 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Vinicius Carvalho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 17 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 18 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 19 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 734/2020 |
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RPD 20 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 734/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 734/2020 |
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RPD 21 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 22 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 23 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 24 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 25 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 26 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 27 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 28 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 29 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 30 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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RPD 31 CDC => PL 734/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
|
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RPD 32 CDC => PL 734/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 734/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 734/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2947/2020 |
Requerimento de Apensação |
14/12/2020 |
Vinicius Carvalho |
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Requer a apensação do PL 734/20 ao PL 5.675/13. |
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REQ 2948/2020 |
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) |
14/12/2020 |
Sâmia Bomfim |
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Requer a convocação do Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar esclarecimentos sobre o plano nacional de imunização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o aval de especialistas que assessoraram a elaboração do documento.
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REQ 1962/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
15/06/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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Requer redistribuição do PL 734;2020 que Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. |
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REQ 3613/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
01/09/2025 |
Jandira Feghali |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 734, de 2020, para incluir a análise do mérito pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). |
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