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PL 725/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 18/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos  moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Indexação
Suspensão, cobrança, pedágio, calamidade pública, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 725/2020 (20)
PL 930/2020 (19), PL 990/2020 (1), PL 1116/2020, PL 1010/2020, PL 1214/2020, PL 1260/2020, PL 1286/2020 (4), PL 1404/2020, PL 1517/2020, PL 1920/2020, PL 2050/2020, PL 1466/2020, PL 1480/2020, PL 1499/2020, PL 1508/2020, PL 3041/2020 (1), PL 1755/2021, PL 1410/2020, PL 1614/2020, PL 1620/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 725/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini  (MDB/SC), que "Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos  moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
".
31/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 532/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 725/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-930/2020.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 68.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 725/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 725/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 532/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/03/2020 Baleia Rossi Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 725/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.