Imprimir

PL 724/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 659/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 18/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de água, energia elétrica e telecomunicação domiciliar em casos de calamidade pública e quarentena nos  moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Indexação
Suspensão, cobrança, tarifa de água, tarifa de energia elétrica, telecomunicações, coleta, lixo, calamidade pública, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-659/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 724/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini  (MDB/SC), que "Dispõe sobre a suspensão de cobrança de água, energia elétrica e telecomunicação domiciliar em casos de calamidade pública e quarentena nos  moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 431.
13/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
11/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-659/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 724/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)