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INC 149/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus 18/03/2020
Ementa
Requer o envio de Indicação para o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair Messias Bolsonaro, no sentido de solicitar o fechamento das fronteiras do país proibir a entrada de estrangeiros enquanto estiver vigente a situação de emergência sanitária, permitindo a entrada apenas dos nossos cidadãos e estrangeiros residentes no país para assim tentarmos diminuir o alastramento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 149/2020, pela AÇÕES PREVENTIVAS CORONAVIRUS NO BRASIL, que "Requer o envio de Indicação para o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair Messias Bolsonaro, no sentido de solicitar o fechamento das fronteiras do país proibir a entrada de estrangeiros enquanto estiver vigente a situação de emergência sanitária, permitindo a entrada apenas dos nossos cidadãos e estrangeiros residentes no país para assim tentarmos diminuir o alastramento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
08/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
08/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2020.
14/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 149/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2020 Publique-se. Encaminhe-se.