PL 707/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5740/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Talíria Petrone - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP

18/03/2020

Ementa

Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em situações de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.

Indexação

Regulação, direitos, deveres, população em situação de rua, vulnerabilidade social, epidemia, pandemia, emergência social, Isolamento social, Isolamento (saúde).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PL-5740/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5740/2016

Apensados

Apensados ao PL 707/2020 (1)

PL 1694/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 707/2020, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em situações de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário".

06/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5740/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

26/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1694/2020.

03/02/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com a proposição PL-1694/2020 apensada.

15/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5740/2016

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5740/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 707/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PL-5740/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)