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PL 704/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 18/03/2020
Ementa
Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Implementação, medida de segurança, profissional de saúde, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2024 Despacho exarado ao Ofício n. 353/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o PL 704/2020 e seu apensado de número 3.070/2020. Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Apensados
Apensados ao PL 704/2020 (1)
PL 3070/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 704/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)".
28/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 809/2020, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1483/20, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".
• Apresentação do Requerimento n. 815/2020, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 815/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 815/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 704/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 420.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
09/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3070/2020.
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 3070/2020, apensado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".
23/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Declarado prejudicado o PL 704/2020 e apensado, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.
27/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. 353/2024, da CSAUDE, comunicando a prejudicialidade do PL 704/2020 e seus apensados.
05/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 07/06/2024)
• Despacho exarado ao Ofício n. 353/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o PL 704/2020 e seu apensado de número 3.070/2020. Publique-se
25/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2024 19:49:00. Não foram apresentados recursos.
26/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 704/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 704/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 704/2020 Parecer do Relator 08/12/2022 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 3070/2020, apensado.
PL 704/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 143/2024 CSAUDE Requerimento de Prejudicialidade 16/05/2024 Dr. Francisco Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 809/2020 Requerimento de Apensação 28/04/2020 Célio Studart Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1483/20, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.
REQ 815/2020 Requerimento de Apensação 28/04/2020 Célio Studart Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.