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PL 698/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 18/03/2020
Ementa
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Renda Básica Emergencial, benefício financeiro, salário mínimo, família, vulnerabilidade social, trabalho informal, situação de emergência, calamidade pública. _Proibição, suspensão, fornecimento, energia elétrica, água, inadimplemento, calamidade pública, situação de emergência. _Suspensão, multa contratual, juros de mora, aluguel, prestação (pagamento), imóvel residencial, calamidade pública, situação de emergência. _Suspensão, reintegração de posse, ordem de despejo, calamidade pública, situação de emergência. _Alteração, Lei do Seguro Desemprego, ampliação, prazo, recebimento, seguro-desemprego, situação de emergência, calamidade pública, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). _Tabelamento, preço, equipamento de proteção individual, produtos, prevenção, tratamento, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 698/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 698/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.  ".