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PL 691/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 689/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cássio Andrade - PSB/PA, Luciano Ducci - PSB/PR 18/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
Indexação
Alteração, lei federal, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavirus, máscara de proteção, passageiro, tripulação, aeronave, ônibus, turismo, cruzeiro marítimo, aeroporto, porto, estação rodoviária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020
Apensados
Apensados ao PL 691/2020 (8)
PL 752/2020; PL 2515/2020 (3), PL 238/2021 (1), PL 366/2021, PL 2579/2021; PL 3107/2020 (2), PL 3671/2020, PL 3189/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 691/2020, pelo Deputado Cássio Andrade  (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-752/2020.
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 412.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2515/2020.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-689/2020
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3107/2020.
30/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 691/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)