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PL 690/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Alice Portugal - PCdoB/BA, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Henrique Fontana - PT/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Wolney Queiroz - PDT/PE |
18/03/2020 |
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Ementa |
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Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.836, de 2004. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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13/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 690/2020, do PL 418/2021, do PL 469/2021, do PL 470/2021, do PL 471/2021, e do PL 472/2021, apensados, com substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 690/2020 (5) |
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PL 418/2021 (4), PL 469/2021, PL 470/2021, PL 471/2021, PL 472/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
13/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 690/2020, do PL 418/2021, do PL 469/2021, do PL 470/2021, do PL 471/2021, e do PL 472/2021, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 690/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias". |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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19/02/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
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23/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-418/2021. |
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-418/2021, PL-469/2021, PL-470/2021, PL-471/2021, PL-472/2021 apensadas. |
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06/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
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07/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) |
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09/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 690/2020, do PL 418/2021, do PL 469/2021, do PL 470/2021, do PL 471/2021, e do PL 472/2021, apensados, com substitutivo. |
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16/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2024) |
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09/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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