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PL 689/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Léo Moraes - PODE/RO |
18/03/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 990/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 689/2020 à Comissão de Viação e Transportes. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 689/2020: CVT, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 990/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 689/2020 à Comissão de Viação e Transportes. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 689/2020: CVT, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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18/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 689/2020 (13) |
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PL 691/2020 (8), PL 752/2020, PL 2515/2020 (3), PL 238/2021 (1), PL 366/2021, PL 2579/2021, PL 3107/2020 (2), PL 3671/2020, PL 3189/2020; PL 3398/2020 (2), PL 4047/2020, PL 4155/2020; PL 1839/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 689/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
". |
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06/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2020. |
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07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 408. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-691/2020, PL-752/2020, PL-2515/2020 apensadas. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3398/2020. |
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10/05/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 990/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 689/2020, para incluir a Comissão de Viação e Transportes no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 991/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2567/2020 ao Projeto de Lei n° 689/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". |
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18/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO) |
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19/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021) |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 990/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 689/2020 à Comissão de Viação e Transportes. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 689/2020: CVT, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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02/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2021. |
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28/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 991/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 991/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se". |
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29/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP - Memo n. 81/21 COPER |
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30/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT, com as proposições PL-691/2020, PL-752/2020, PL-2515/2020, PL-3107/2020, PL-3398/2020, PL-3671/2020, PL-4047/2020, PL-4155/2020, PL-238/2021, PL-3189/2020, PL-366/2021, PL-1839/2021 apensadas. |
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18/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA) |
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19/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Gil, deixou de ser membro da Comissão |
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