PL 684/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7239/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

17/03/2020

Ementa

Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, Concessionária de serviços públicos, interrupção, fornecimento, energia elétrica, abastecimento de água, População de baixa renda, pandemia, coronavírus, emergência social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PL-7239/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 684/2020 (7)

PL 733/2020; PL 723/2020 (1), PL 4298/2020; PL 839/2020; PL 914/2020; PL 1071/2020 (1), PL 2891/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 684/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências".

06/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7239/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-733/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-723/2020.

06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

19/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-839/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1071/2020.

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-733/2020, PL-723/2020, PL-839/2020, PL-914/2020, PL-1071/2020, PL-4298/2020 apensadas.

06/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

05/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

20/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 684/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2020

Apense-se à(ao) PL-7239/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)