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PL 680/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS |
17/03/2020 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), flexibilização, carga horária, calendário escolar, ano letivo, pandemia, doença infectocontagiosa, emergência de saúde pública. _Poder público, manutenção, assistência estudantil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1007/2020, PL-2299/2020 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 680/2020 (2) |
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PL 1007/2020; PL 2299/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
01/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo.
29/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Natália Bonavides, Felipe Rigoni, Luizão Goulart, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Sidney Leite. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 680/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2020. |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2299/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PL-1007/2020, PL-2299/2020 apensadas. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020 e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. |
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28/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021) |
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15/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Natália Bonavides. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, General Peternelli, Pedro Vilela, Professor Alcides e Chris Tonietto. |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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06/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tiago Mitraud e Paula Belmonte. |
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• |
Encaminharam a votação as Deputadas Paula Belmonte e Natália Bonavides. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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15/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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29/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Natália Bonavides. |
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Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Natália Bonavides, Felipe Rigoni, Luizão Goulart, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Sidney Leite. |
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03/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Natália Bonavides. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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17/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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01/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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15/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Inversão de Pauta. |
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• |
Rejeitado. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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17/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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17/07/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. |
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03/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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15/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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11/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão |
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04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE). |
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11/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. André Fernandes, deixou de ser membro da Comissão |
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28/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
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01/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo. |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1007/2020, PL-2299/2020 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 680/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 680/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PL 680/2020 |
Parecer do Relator |
30/06/2021 |
Natália Bonavides |
|
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 680/2020 |
Substitutivo |
30/06/2021 |
Natália Bonavides |
|
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta da educação básica e superior em caso de suspensão de atividades pedagógicas presenciais em razão de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. |
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|
|
PRL 3 CE => PL 680/2020 |
Parecer do Relator |
17/07/2023 |
Natália Bonavides |
|
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 1007/2020, e do PL 2299/2020, apensados, com substitutivo. |
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|
|
SBT 3 CE => PL 680/2020 |
Substitutivo |
17/07/2023 |
Natália Bonavides |
|
Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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|
PRL 4 CE => PL 680/2020 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Professor Alcides |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 4 CE => PL 680/2020 |
Substitutivo |
02/07/2025 |
Professor Alcides |
|
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PAR 1 CE => PL 680/2020 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 680/2020 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 680/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 680/2020 |
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PL 680/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 680/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 680/2020 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 680/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 680/2020 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 680/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Natália Bonavides |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 680/2020 |
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