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PL 678/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
17/03/2020 |
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Ementa |
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Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/10/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 678/2020 (4) |
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PL 2321/2020 (1), PL 2581/2020; PL 2964/2020 (1), PL 3965/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional". |
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06/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020. |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2321/2020. |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2964/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2321/2020, PL-2581/2020, PL-2964/2020, PL-3965/2020 apensadas. |
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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28/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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29/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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