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PL 678/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 17/03/2020
Ementa
Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional.
Indexação
Empresa de transporte aéreo, obrigatoriedade, vídeo, Campanha educativa, Ministério da Saúde, prevenção, transmissão, Vírus, Doença do sistema respiratório, voo nacional, voo internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.
06/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Apensados
Apensados ao PL 678/2020 (4)
PL 2321/2020 (1), PL 2581/2020; PL 2964/2020 (1), PL 3965/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 678/2020, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE), que "Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional".
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2321/2020.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2964/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2321/2020, PL-2581/2020, PL-2964/2020, PL-3965/2020 apensadas.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
09/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
28/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
29/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).
• Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.
06/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 678/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 678/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 678/2020 Parecer do Relator 16/08/2023 Abilio Brunini Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.