PL 676/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

17/03/2020

Ementa

Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2021

Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"

16/04/2024

Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

Apensados

Apensados ao PL 676/2020 (4)

PL 1335/2020; PL 1137/2020 (2), PL 1679/2020 (1), PL 4125/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Turismo (CTUR)

29/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2020, do PL 1335/2020, do PL 1679/2020, e do PL 4125/2020, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 676/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento".

26/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 501/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento".

31/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 524/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento".

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2297/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4125, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1679, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

06/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.

20/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1335/2020.

07/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1137/2020.

29/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2297/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.297/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 4.125/2020 ao Projeto de Lei n. 1.679/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 676/2020, que encabeça o conjunto no qual tramita o Projeto de Lei n. 1.679/2020, à Comissão de Turismo e submeta-se-o ao regime de tramitação do art. 151, II, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2020: CTUR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]"

•

03/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT, o Memo nº 24/2021, solicitando a devolução deste.

11/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

12/05/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-1335/2020, PL-1137/2020, PL-1679/2020, PL-4125/2020 apensadas.

02/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)

04/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2021)

16/06/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/07/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1137/2020, do PL 1335/2020, do PL 1679/2020, e do PL 4125/2020, apensados.

15/07/2021

Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Eduardo Bismarck.

14/10/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão

09/11/2021

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

27/04/2022

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Herculano Passos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

12/05/2022

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP)

31/01/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão

20/04/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

24/04/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)

03/05/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

29/06/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2020, do PL 1335/2020, do PL 1679/2020, e do PL 4125/2020, apensados.

03/07/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2023)

01/08/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2023 a 01/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/08/2023

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Vista ao Deputado Marco Brasil.

15/08/2023

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/03/2024

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bibo Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

16/04/2024

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)